O que é domínio público?

Ser o criador de algo que pode lhe render prestígio social e retorno financeiro é algo certamente buscado por muitas pessoas. No entanto, existem normas e regras dentro da lei que regulamentam todo esse sistema, os quais são chamados de direitos autorais.

O que é direito autoral?

Direitos autorais são um conjunto de normas dentro da lei que regulamentarizam o direito de alguém sobre uma obra intelectual. É usualmente dividido em duas grandes diferenciações, o Direito de Patrimônio e Direito Moral.

O direito moral é aquele em que o criador é tem o título de autoria daquele elemento assegurado por lei, para que ninguém se aposse daquele elemento e ganhe os créditos pela sua invenção. O direito moral não pode ser repassado à outra pessoa, sendo creditado a alguém até o momento em que se prove o contrário (recorrer em justiça).

Já o Direito Patrimonial se refere ao retorno financeiro obtido através daquela obra intelectual. Para melhor entendimento do leitor, esse tipo de direito autoral está ligado com o dinheiro que um compositor ganha com a produção de uma música, por exemplo. Diferentemente do primeiro conceito apresentando, esse tipo de asseguração pode ser repassado à outra pessoa, grupo ou companhia.

Para que serve o Direito Autoral?

Basicamente, os direitos autorais servem para que um indivíduo não seja alvo de plágio, onde outra pessoa se apossa de uma criação e ganha com aquilo. Embora achemos este direito de propriedades às nossas criações uma prática bem infundada e comum na nossa sociedade, é importante saber que esta é uma lei bastante recente em termos históricos.

O primeiro ato nesse âmbito foi feito no século XVII, na Inglaterra, onde a Rainha Ana decretou uma lei intitulada “Copyright Act”, dando os direitos de uso, reprodução e lucro com a comercialização de livros a seus autores.

Domínio público e Direito autoral – qual a relação?

Depois de explicitar sobre o significado do conceito de direitos autorais, podemos falar sobre o domínio público e as relações entre os dois. Basicamente, um direito autoral tem um tempo de duração, que pode variar segundo a constituição de cada país ou território.

Quando uma obra intelectual cai em domínio público, isso significa que aquele elemento poderá ser utilizado, alterado, reproduzido, remixado, distribuído e comercializado por qualquer pessoa. Como o nome diz, o domínio público é um estado onde aquela obra intelectual será livre para qualquer pessoa que desejar fazer seu uso.

Quanto tempo para uma obra cair em domínio público?

Como já falando anteriormente, o tempo demorado para uma obra cair em domínio público varia de acordo com o conjunto de leis e normas de cada país ou território. Dessa forma, na maioria das vezes a instituição encarregada de avaliar ou não se algum elemento está em domínio público é o próprio Estado.

No caso do nosso país, o tempo demorado para alguma obra intelectual cair em domínio público é de 70 anos, os quais devem ser contados a partir do primeiro dia do ano seguinte ao da morte do autor daquele elemento. Por exemplo, se um compositor antigo produziu uma música e veio a falecer no dia 6 de março de 1959, suas criações cairão em domínio público em 1 de Janeiro de 2030.

Outros tipos de licenças autorais

Além do tradicional copyright, onde o autor tem todos os direitos sobre aquela criação, e o domínio público, existem outros tipos de licenças autorais que podem ser citadas para melhor entendimento acerca do assunto.

• Copyleft: Quando uma obra é criada com o intuito de poder ser modificada, reproduzida e alterada por qualquer um, sem qualquer período de tempo.
• Alguns direitos reservados: Ocorre quando uma obra intelectual possui alguns direitos autorais assegurados, mas não como o copyright. Há algumas classificações para esse termo, as quais: atribuição – o modificador, ao reproduzir, deve colocar o nome do autor daquele elemento; recombo – quando são aceito remixes a partir de certo produto final; compartilhar pela mesma licença – a obra original poderá ser utilizada por qual um, desde que com os objetivos iniciais do autor; não-comercial – pode ser alterada e reproduzida por qualquer pessoa, mas nunca para fins comerciais.

Registro de marcas e patentes

A fim de manter os direitos autorais assegurados por lei, o indivíduo deve registrar a sua obra junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Este processo tem o objetivo de documentar o uso de alguma marca (nome ou identidade visual de uma empresa), ou criação de alguma obra (patente).

Contudo, o processo pode ser burocrático e um pouco demora, o que faz com que se torne aconselhável a mediação feita por uma empresa e profissionais especializados nesse assunto. Dessa forma, a Lancaster é uma empresa com mais de 60 anos de atuação nesse mercado, construindo ao longo do tempo um sentimento de confiança e parceria para com os seus clientes.