A patente de invenção é uma forma privilegiada de proteger a sua invenção no Brasil ou no mercado estrangeiro. Duração e escopo da proteção, abordagem, etapas… a Lancaster elenca aqui está o que você precisa saber.

 

Patente de invenção: definição

A função da patente de invenção é proteger uma inovação técnica, ou seja, “um produto ou processo que proporciona uma nova solução técnica para um determinado problema técnico”, segundo o INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial). É um reconhecimento de que uma inovação técnica é de fato fruto do trabalho de uma determinada empresa ou pessoa. A patente protege a invenção por 20 anos a partir da data do pedido.

As patentes, também conhecidas como patentes de invenção, são a forma mais comum de proteger os direitos dos inventores. A patente é um direito exclusivo que o Estado concede ao seu titular para proteger a sua invenção e permitir-lhe a sua utilização e exploração, impedindo que terceiros a utilizem sem a sua autorização. Caso opte por não explorar sua patente, poderá vendê-la ou transferir os direitos para outra empresa para que possa ser comercializada sob licença.

Em outras palavras, a patente consiste em um direito concedido pelo Estado a um inventor para proibir terceiros de explorar sua invenção por meios comerciais por um período limitado, geralmente 20 anos a partir da data do depósito da exigência da patente.

 

As patentes são o principal instrumento jurídico de proteção de uma invenção.

A teoria por trás do sistema de patentes é que os lucros financeiros provenientes da exploração da patente, bem como a divulgação de invenções protegidas para divulgação pública, estimulam a inovação e elevam o nível técnico da indústria de um país, levando a benefícios óbvios para o seu comércio.

Com efeito, ao conceder-lhe um direito exclusivo, a patente constitui um duplo incentivo para o inventor: oferece-lhe o reconhecimento pela sua atividade criativa e uma remuneração material pela sua invenção comercial. Estas valorizações promovem a inovação, mas também contribuem para a melhoria da qualidade de vida humana. Em troca da obtenção de direitos exclusivos, o inventor é obrigado a divulgar ao público a invenção que patenteou, para que terceiros possam beneficiar deste novo conhecimento e assim contribuir para o desenvolvimento tecnológico.

A divulgação da invenção constitui, portanto, um critério essencial nos procedimentos de concessão de patentes. O sistema de patentes como um todo foi concebido para que os interesses dos inventores e do público em geral sejam colocados em pé de igualdade.

Seria um erro pensar que as patentes só se aplicam a processos e produtos físicos e químicos complexos ou que só são úteis para grandes empresas. Na verdade, é possível patentear invenções em todos os domínios tecnológicos e proteger tanto clipes de papel como produtos farmacêuticos complexos. Existem milhares de patentes para produtos de uso diário, como filtros, garrafas de vidro, tecidos ou bicicletas.

O termo “patente” designa implicitamente o documento emitido pela autoridade governamental correspondente na matéria.

 

O que é uma invenção?

Uma invenção caracteriza-se pelo fato de proporcionar uma solução técnica para um problema técnico ou funcional, não estético ou de outra natureza. Uma invenção pode ser um produto ou um processo ou surgir dele.

Se o problema técnico for antigo ou recente, a solução deverá ser nova para merecer a obtenção da patente. O simples fato de descobrir algo que já existe na natureza constitui uma descoberta e não uma invenção: isto requer a intervenção humana.

Uma invenção não precisa ser algo complexo. No entanto, dado o atual nível de especialização das diversas áreas do conhecimento, a maior parte das invenções é produto de atividades de investigação e desenvolvimento realizadas e financiadas por empresas, centros de investigação ou universidades. Caracterizam-se por uma forte mobilização de recursos – humanos, materiais e financeiros – essenciais para a obtenção do resultado esperado, seja na forma originalmente esperada ou de outra forma.

 

Em que país a invenção fica protegida?

É possível solicitar uma patente para proteção a nível nacional ou um pedido de patente internacional. Quanto maior a zona de proteção, mais demorada e cara é a aplicação devido aos procedimentos de validação e impostos específicos de cada país. No INPI, o registro é válido apenas no Brasil

 

Três critérios para patenteabilidade

Para poder obter uma patente, a invenção deve atender aos três critérios a seguir:

•      Novidade: a noção de inovação é essencial, o público em geral ainda não deve ter conhecimento da invenção.
•      aplicação industrial: a invenção deve poder ser fabricada ou utilizada em qualquer tipo de indústria.
•      atividade inventiva: a invenção não deve parecer óbvia para as pessoas que provavelmente a utilizarão.

 

Qual é o objetivo de uma patente de invenção?

A patente de invenção permite que quem a deposita tenha pleno direito do seu processo e dos interesses dele decorrentes. Permite a tomada de medidas legais em caso de utilização por terceiros sem autorização prévia e é muitas vezes suficiente para dissuadir outras organizações de utilizarem estes processos sem autorização.

Pelo contrário, a titularidade de uma patente também pode permitir a concessão de autorização de funcionamento a uma ou mais pessoas em troca de remuneração ou comissão sobre lucros. Tenha cuidado, porém: se o inventor não explorar o seu processo no prazo de três anos após o depósito da patente, ele é obrigado a conceder uma licença a quem a solicitar.

A patente também é um ativo estratégico para uma empresa. Com efeito, permite-lhe conquistar novos mercados e mostrar à concorrência o seu dinamismo.

 

Como obter uma patente de invenção?

Antes de depositar sua patente, você deve verificar se ela atende aos critérios de patenteabilidade. Quanto ao aspecto inovador da invenção, ele pode ser verificado através de diversas bases de dados oficiais.

Em seguida, a patente de invenção deverá ser depositada no INPI, seja para patente reconhecida no território nacional, seja para patente válida no exterior. O INPI é responsável pela transferência do arquivo às autoridades competentes de cada país afetado pela sua solicitação.

O arquivo deverá conter uma descrição da invenção, se necessário acompanhada de exemplos, e detalhes dos elementos que se deseja proteger. Após análise do seu pedido, este é publicado num boletim oficial para permitir a manifestação dos titulares de uma invenção semelhante. Em média, você terá que esperar 27 meses para obter a sua patente.