Você criou algo novo e quer se resguardar para ter o monopólio de uso ou repasse de sua invenção? Neste artigo, a Lancaster explica um pouco mais sobre o processo para chegar ao seu objetivo: o registro de patente.

O registro de uma patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é um passo crucial para qualquer inovador que deseja proteger sua criação e ter uso exclusivo dela por um período de até 20 anos. Esta exclusividade confere uma vantagem competitiva significativa, permitindo ao titular da patente não só proteger a sua invenção contra a utilização não autorizada por terceiros, mas também rentabilizar esta inovação através da concessão de licenças de operação. Para que uma invenção seja patenteável, deve cumprir critérios específicos, como fornecer uma solução técnica para um problema técnico e ser capaz de aplicação industrial, garantindo assim que apenas inovações verdadeiramente inventivas e úteis sejam protegidas.

Além disso, neste artigo a Lancater destaca o processo de depósito e as condições exigidas para a obtenção de uma patente, enfatizando a importância da atividade inventiva e a aplicabilidade industrial da invenção. Também aborda os custos associados a esta abordagem, ao mesmo tempo que menciona as possibilidades de redução de comissões para determinadas categorias de depositantes. Apesar dos desafios e custos que a obtenção de uma patente pode representar, as vantagens em termos de proteção e potencial de desenvolvimento em novos mercados são inegáveis, tornando a patente uma ferramenta estratégica para inovadores que desejam assegurar e acrescentar valor às suas criações.

O depósito de uma patente no INPI confere ao titular de uma inovação um direito intangível utilizado para protegê-la de uma possível exploração por um concorrente. O depósito de uma patente confere ao seu titular a exploração exclusiva por até 20 anos e a obrigação, para qualquer empresa que pretenda utilizar a invenção, de obter autorização e pagar royalties.

Observe que, para adquirir esta proteção, a invenção deve ser patenteável, ou seja, capaz de aplicação industrial e ao mesmo tempo fornecer uma solução técnica para um problema técnico; pelo menos um ou outro deve ser um processo inventivo. O INPI é responsável por validar a patenteabilidade de uma inovação antes de proceder à sua proteção.

 

A patente: definição e finalidade

A patente é um conceito conhecido, mas relativamente pouco utilizado no Brasil.

 

Patente e depósito de patente: definição

De acordo com a definição do INPI, uma patente é um direito intangível utilizado para proteger o proprietário de uma inovação. É o seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) que confere esse direito, desde que:

•      A inovação em questão fornece uma solução técnica desenvolvida após a investigação de um problema técnico
•      Inovação envolve atividade inventiva
•      A inovação é passível de aplicação industrial

 

Observe que existem áreas onde o registro de patentes é proibido por lei, como:

•      Clonagem de fórmulas ou qualquer invenção que envolva questionamento bioético
•      Criações artísticas que não constituam invenções técnicas patenteáveis, mas que possam ser protegidas por direitos de autor

 

Uma atividade inventiva para depósito de patentes

A comprovação da atividade inventiva é uma das condições para a validação de uma patente junto ao INPI. As inovações disruptivas não são as únicas afetadas! Existem, neste contexto, vários tipos de invenções/atividades inventivas:

•      A invenção de um produto que apresenta uma novidade na sua constituição
•      A invenção de um processo que é uma novidade na forma de alcançar um resultado predefinido
•      A invenção de aplicação que consiste em utilizar a combinação de vários meios conhecidos para alcançar um novo resultado
•      A invenção de uso que consiste em um efeito técnico destinado a proporcionar um benefício de uso
•      A invenção da combinação, mais técnica, é a invenção de “um novo agrupamento ainda não realizado, na sua disposição nem nos seus constituintes, de meios conhecidos em si”

 

Por que registrar uma patente?

A obtenção de patente junto ao INPI permite o uso exclusivo da invenção por até 20 anos. Outras empresas que pretendam utilizá-la terão de obter o acordo do titular da patente e pagar-lhe royalties.

De forma muito pragmática, a patente é uma excelente forma de se desenvolver internacionalmente e em novos mercados, porque:

•      Fornece know-how único em setores que podem ser competitivos
•      Oferece proteção, tanto nacional quanto internacionalmente.
•      A exploração da invenção patenteada por empresa parceira, mediante pagamento de royalties, possibilita ganho de faturamento e ao mesmo tempo amplia a reputação do produto patenteado

 

Passos para registrar uma patente

Existem muitas etapas desde o depósito até a concessão da patente.

 

Antes do depósito de patente

É necessário verificar a patenteabilidade do projeto, garantindo ao mesmo tempo que permaneceu secreto e que funciona bem.

O processo de depósito de patente no INPI

A patente pode ser depositada online no site do INPI. O Instituto envia ao depositário um número de registro nacional, bem como uma data de depósito.

O arquivo é então estudado pela área técnica do INPI que se manifesta sobre a patenteabilidade do projeto através da produção de um relatório de pesquisa.

Havendo parecer favorável, o depositário deverá preencher e devolver os documentos do relatório de pesquisa ao INPI. O projeto é publicado no boletim oficial e o INPI envia ao depositário uma notificação, um aviso de publicação e quaisquer observações, às quais será necessário responder.

 

A concessão da patente

O INPI finalmente produz um relatório de pesquisa definitivo. A patente é emitida após pagamento da taxa de concessão e impressão do livreto dedicado à patente. Uma publicação no boletim oficial menciona a concessão final da patente.

 

O pedido de patente, em conclusão

Os morosos procedimentos administrativos, a sua duração e o seu custo obrigam-nos a reflectir sobre a real necessidade de depositar uma patente. Muitas vezes, a patente não representa qualquer fonte de rendimento para o seu titular. Não sendo essencial comprovar a propriedade intelectual, não parece tão essencial.

A principal vantagem da patente é, de fato, preventiva, uma vez que desencoraja potenciais concorrentes. A questão também é legal, pois dá ao titular da patente o direito de tomar medidas legais em caso de violação.