O registro de marca permite-lhe promover o património imaterial associado à sua atividade comercial. O registro da sua marca tem muitas vantagens imediatas e diretas, mas também futuras e indiretas. No Brasil, a propriedade da marca adquire-se através do registro. O pedido de registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o primeiro passo essencial para a obtenção do registro. A Lancaster tem uma equipe especializada e com décadas de experiência na proteção da propriedade intelectual e, neste artigo, dá algumas das principais razões pelas quais o registro de marca é uma etapa essencial para o sucesso de um empreendimento.

 

Garanta o uso da marca

O registro da sua marca é um acto público: permite que quem consulta o arquivo do INPI seja informado da existência de uma marca. Com efeito, em mais de 80% dos casos, é a partir do registro da marca que surgirão os protestos de terceiros.

O registro é, portanto, um elemento que ajuda a prevenir dificuldades subsequentes. É por isso que o registro da marca deve ser realizado o mais brevemente possível. É melhor começar a usar uma marca depois de registrada, mesmo que isso não seja uma exigência legal.

Com efeito, mesmo que a validade de uma marca registrada ainda possa ser posta em causa no prazo de cinco anos após o seu registro, embora isso ocorra raramente.

O registro da marca é visível na base de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Consequentemente, tem um efeito preventivo relativamente aos concorrentes, incentivados a escolher nomes diferentes: nem idênticos nem semelhantes ao sinal e aos produtos e serviços abrangidos por esta marca.

Assim, pela sua simples existência e sem qualquer ação por parte do proprietário, um depósito já ajuda a evitar que os concorrentes escolham um nome muito parecido.

 

Evite possíveis dificuldades

O registro de marca proporciona uma delimitação clara e precisa de direitos, ao indicar em um único documento o sinal e os produtos e serviços para os quais a proteção é reivindicada. A natureza precisa dos direitos promove uma resolução amigável e rápida de possíveis litígios e, portanto, uma poupança de tempo, energia e recursos.

A proteção pelo direito das marcas permite a utilização de procedimentos adaptados e rápidos, como o procedimento de oposição. Mesmo que o procedimento de oposição esteja aberto a outros direitos que não os direitos de marca, a marca é o instrumento mais simples e menos dispendioso de implementar.

Em comparação com a ação de concorrência desleal, o direito das marcas oferece mais previsibilidade, uma vez que se baseia em elementos mais tangíveis, numa jurisprudência mais extensa e em uma proteção mais ampla.

Na maioria dos casos, potenciais conflitos com outras marcas podem ser resolvidos o mais rapidamente possível com um acordo de coexistência, limitação ou escolha de um novo nome. De qualquer forma, é melhor resolver a situação antes de investir em um nome. É para antecipar e gerir esta situação que aconselhamos a realizar uma pesquisa de estado da técnica antes de depositar uma marca.

 

Pode ser estendido para além do país

Um registro de marca no Brasil permite registrar outras marcas em outros países no prazo de seis meses, reivindicando a prioridade do primeiro registro. Os demais depósitos, efetuados no prazo de seis meses para o mesmo sinal e os mesmos produtos e serviços pelo mesmo titular, serão considerados retroativos à data do primeiro depósito.

Um registro de marca brasileiro pode assim servir como prioridade a um registro de marca nem países vizinhos ou mesmo na União Europeia ou Estados Unidos, seguindo as regulamentações específicas destes países ou blocos transnacionais.

Um pedido de marca também pode servir de base para um registro internacional de marca. Com efeito, para registar uma marca internacional é necessário ter uma marca básica, se possível registrada e não contestada.

De um modo geral, o registro de uma marca permite passar a ter uma família de marcas que, quando utilizadas, permite beneficiar de uma proteção acrescida.

De um modo geral, o registro de uma marca permite muitas vezes o registro posterior de marcas semelhantes, ao mesmo tempo que limita o risco de protestos de terceiros. Mesmo que o nome escolhido não seja definitivo ou que o logótipo possa evoluir, recomenda-se, portanto, registar um sinal o mais rapidamente possível, mesmo que isso signifique registar uma variação posteriormente.

 

Ponto de atenção: Utilize a marca registrada

Em matéria de marcas, o requerente tem cinco anos a partir do registro da sua marca para utilizá-la. Caso contrário, a marca não utilizada poderá ser cancelada a pedido de terceiros por não utilização.

Isto significa que durante cinco anos, o titular da marca pode gozar plena e livremente dos direitos inerentes ao registro da marca.

O registro de uma marca permite obter um registro de marca. Quando uma marca é registrada e utilizada durante cinco anos para os produtos e serviços em causa, terceiros que dela tenham conhecimento já não podem atacar a utilização deste nome para esses produtos e serviços.

O titular de um direito anterior que tenha tolerado por um período de cinco anos consecutivos a utilização de uma marca registada posterior com conhecimento dessa utilização deixa de poder pedir a nulidade da marca posterior para produtos ou serviços para os quais tenha sido tolerado o uso da marca, salvo se o registro da marca tiver sido solicitado de má-fé.

Assim, considera-se que um terceiro que tenha conhecimento da utilização de uma marca durante cinco anos após o seu registro e que não aja deixa de ter o direito de agir posteriormente. Este princípio é importante, na medida em que permite garantir investimentos realizados ao longo de cinco anos.

 

Aumentar o valor de uma atividade comercial

Por fim, o registro da sua marca permite aumentar o valor de uma atividade comercial. Com efeito, quando se pretende vender uma atividade ou um ramo da empresa, é na marca que estará integrado o valor associado à atividade. A marca desempenha então um papel catalisador. Transferir uma atividade ou uma empresa sem registro prévio de marca seria mais problemático e criaria menos valor.