Registro de Franquia – A Importância do Processo para mantê-la protegida

O estabelecimento de uma marca no mercado e a consolidação desta como uma referência em seu ramo de atuação é uma tarefa bastante complicada. Desde aspectos mais usuais, desde a qualidade de seus produtos ou serviços e a boa relação com os clientes, até o fator de inovação para atrair novos consumidores, há vários aspectos que contribuem para o sucesso de uma marca.

Dentre esses, um ramo que vem crescendo bastante nos últimos tempos, principalmente com a comunicação facilitada, é o franchising. Esse processo pode ajudar com que mais pessoas conheçam uma marca em um tempo bastante reduzido de tempo, auxiliando também no espaço de atuação.

O que é franchising?

Antes de falar sobre o registro de marcas nesse ramo, precisamos explicitar para o leitor sobre o que é franchising. Basicamente, este é o processo onde marcas cedem seu nome e identidade visual para outras empresas, de forma que estas podem atuar a partir desses elementos, fazendo propagandas, publicidades e vendendo produtos de autoria da matriz original.

Para melhor entendimento do leitor, podemos dar exemplos de grandes marcas que praticam franchising e inclusive mantém as suas marcam por meio desse processo. Desse modo, podemos citar o McDonald’s. A imensa rede de fast food, atuante em praticamente todos os países do mundo, sendo um dos maiores marcos do capitalismo moderno, é um dos exemplos de marca que vivem de franchising.

Basicamente, o McDonald’s possui um nome já fortemente consolidado em todo o mundo, além de oferecer várias opções de sanduíches e outros tipos de fast food. Contudo, nenhuma loja que você vê desta rede de fast foods no Brasil pertence literalmente à empresa original. Acontece que estes permitem, a partir de um preço e uma porcentagem do lucro mensal, que o empresário use de seu nome e venda seus produtos (comprados diretamente das indústrias originais). Estas lojas são chamadas de franquias.

Por que entrar no ramo de franchising?

É claro que o exemplo dado acima é bem distante da realidade da maioria esmagadora dos empresários em todo o mundo, mas esta foi dada apenas para o melhor entendimento de como funciona um sistema de franquia, tendo em vista que, hoje em dia, qualquer pessoa conhece a rede de fast food citada.

Dessa forma, a pergunta que fica é: porque o leitor, pequeno empresário e que está começando agora, entrará nesse ramo, permitindo que outras empresas façam o uso de seu nome sua identidade visual?

Bom, a resposta para essa pergunta é simples: fortalecimento de marca. Não adianta querer ser uma marca de sucesso, mas atuar em apenas uma localidade e para um certo público, é necessário haver a disseminação dessa marca, fazendo com que um público exponencialmente maior tenha o conhecimento da forma de atuação e dos produtos e serviços oferecidos por ela.

Diante disso, torna-se claro a importância e a validade de se entrar nesse tipo de processo. Contudo, para os empresários que ainda estão no começo de seus negócios, ou mesmo para empresas que estão atrasadas em relação às suas documentações, é necessário saber sobre o registro de marcas, e a sua relação com o ramo de franchising.

O registro de marcas e as franquias

O registro de marcas, como já deve ser de conhecimento da grande maioria dos leitores, é um processo feito junto ao Instituto de Propriedade Industrial (INPI), o qual permite o proprietário do nome de uma marca e sua identidade visual pedir a exclusividade desses elementos, fazendo com que só a este seja permitida a utilização, salvo casos de franquias.

Embora não seja obrigatório que uma marca possua seu registro junto ao INPI, esta é uma prática altamente necessária para a consolidação de uma marca no mercado, tendo em vista que, caso não o faça, o empresário possa ter que recomeçar do zero em um futuro próximo. Isso ocorre em dois casos: Caso não tenha o registro de marca e não saiba dos procedimentos, um indivíduo pode não ser o único a usar aqueles elementos e, caso seu concorrente possua esse registro, pode processá-lo e impedi-lo de utilizar. Da mesma forma, caso não faça o registro, o empresário dá total possibilidade de outra empresa fazer a utilização daqueles elementos, podendo, também, mesmo que comece a fazer a utilização através de uma cópia, fazer o registro primeiro e impedi-lo de usar a marca.

Voltando agora ao assunto das franquias, as normas brasileiras desse âmbito obrigam que, para entrar no ramo de franchising, uma empresa tenha, ao menos, começado o processo de registro de marca, mesmo que este ainda esteja em andamento. Essa concessão é devido ao tempo longo do processo, o qual tem um duração média de 28 meses, podendo se alongar a até 4 anos!

A entrada no ramo de franquias, disponibilizando a sua marca para o uso de outras pessoas ou empresas, se dá a partir da elaboração de um documento: o Circular de Ofertas de Franquias (COF). Embora não seja necessário que o registro de marcas esteja finalizado, é obrigatório, nesse documento, constar a situação atual da marca (se o registro ainda estiver em andamento, isso necessariamente deverá estar no COF).

Como funciona o processo de registro de marca?

Agora que você já sabe a importância do registro de marca para o estabelecimento de uma marca no mercado, além da necessidade, ao menos, da entrada desse processo, para a disponibilização de franquias no mercado, é necessário ter o conhecimento de como funciona o processo.

Como já dito anteriormente, o registro de marcas e patentes é feito junto ao INPI, e tem uma duração média de 28 meses. Esse tempo demorado é justificado pela análise de todas as marcas registradas existentes, de forma que qualquer sobreposição pode levar ao indeferimento desse pedido.

Além disso, todo o processo conta com vários outros procedimentos. Por exemplo, após a entrada do pedido no registro de marca, o INPI a publica, tornando possível, no prazo de 60 dias, que qualquer empresa ou indivíduo se pronuncie referente aquele pedido. Caso exista alguma objeção, o órgão dá mais 60 dias para a formação de uma defesa frente ao pronunciamento.

Registro de Marcas e Patentes BH

Como vimos no tópico acima, o processo de registro de marcas pode possuir variados obstáculos, os quais podem ser de difícil entendimento para alguém que não é especializado nesse assunto.

Dessa forma, embora o procedimento possa ser feito pelo próprio indivíduo, é altamente recomendável que o registro de marcas e patentes seja feito com a ajuda de empresas especializadas nesse assunto. Estas possuem profissionais especializados, dentre eles advogados e administradores, os quais são especializados em dar suporte e início ao procedimento.

Além disso, fazer essa escolha pode livrar o empresário de outros problemas futuros, já que estas empresas fazem a consulta antecipada, dando a resposta se aquela marca será ou não aprovado pelo INPI.