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Registro de marca internacional

Diferença entre Razão Social, Nome Fantasia e Registro de Marca

Quantas vezes por dia ouvimos de alguém, ou até mesmo pensamos por nós mesmos, que abrir um negócio próprio é a melhor saída para a crise financeira que vive o país, principalmente devido ao desemprego em massa, quando as empresas não tem capital para manter o salário de seus funcionários, e então os demitem.

Olhando por esse lado, ter uma empresa própria, em um ramo que você saiba trabalhar, realmente pode ser uma ótima alternativa. Contudo, nem sempre é fácil conseguir esse feito e, caso consiga, atingir o sucesso, se tornando uma referência no segmento de atuação da sua empresa.

Diante disso, dentre vários outros fatores que contribuem para o sucesso de uma empresa no mercado, a marca é um dos aspectos definitivos para um negócio bem sucedido. Ter uma marca forte, que passe confiança e desperte os instintos do consumidor, é um dos passos mais importantes para a consolidação de uma empresa.

Para isso, o empresário deve saber, primeiramente, aspectos importantes relacionados às marcas, seu registro, e os desdobramentos da identidade sonora e visual de seu negócio. Diante disso, nesse artigo discutiremos quais as diferenças entre três grandes conceitos que, muitas das vezes, confundem o cidadão comum: Razão social, nome fantasia e registro de marca. Além disso, ao final do texto, falaremos de outro termo, o qual adquiriu um significado a partir da chegada, difusão e popularidade da internet: o nome de domínio.

Como diferenciar razão social de nome fantasia e registro de marca?

Bom, o melhor caminho para falar das diferenças entre conceitos diferentes é através da explicação do que cada um significa. A partir daí, o próprio leitor pode entender o que são os termos e saber as diferenças e distinções existentes entre eles. Portanto, vamos dividir por partes:

Razão Social

Primeiramente, vamos falar do que significa uma razão social. De forma mais resumida, a razão social é o nome que a empresa terá registrado na Junta Comercial. Também conhecido como Nome Empresarial, esse conceito implica às regras de registro e será o oficial, ou seja, quando o negócio tiver número de CNPJ pesquisado, será este o nome constado nas documentações.

A Razão Social será o nome que constará em todos os contratos e documentos oficiais da empresa, desde fechamento de negócios para com os seus clientes até transações feitas com os seus fornecedores, por exemplo. Como a Junta Comercial é algo estatal, o Nome Empresarial será único por estado, não podendo ter outro idêntico àquele por toda a extensão de território daquele local.

Para melhor entendimento do leitor, a razão social poderia ser comparada ao nome que consta na certidão de nascimento de um cidadão comum.

Nome fantasia

Após o entendimento do que é Razão Social, podemos partir para a explicação do conceito de nome Fantasia. Este, por sua vez, tem um significado simples: O Nome Fantasia é o nome comercial da sua empresa.

Em outras palavras, este é o nome que você irá dar, comercialmente, para seu negócio, o que constará em faixas, cartões e folhetos acerca daquela empresa. Apesar de o Nome Fantasia poder ser idêntico ao da Razão Social, esta geralmente não tem uma nomenclatura atrativa para os consumidores, já que geralmente possui o segmento de atuação do estabelecimento. A título de exemplo, um empreendimento com o nome de “Vargas Produção de Vassouras Ltda.” não será algo bom para a imagem.

Em comparação similar à feita no tópico anterior, o nome fantasia funciona como um apelido de uma pessoa: apesar de não ser oficial, é o nome pelo qual a empresa é conhecida pelo público em geral.

Registro de marca

Antes de entrar no âmbito do que é o registro de marca, é necessário que o leitor saiba exatamente o que é uma marca. De forma sucinta, uma marca significa todo elemento, seja visual ou sonoro, que remete a uma certa empresa ou companhia, de modo que no exato momento em que nos deparamos com aquilo, lembramos de certo nome. Como exemplo, podemos citar a Adidas: sua marca é mista, e contém o nome (Adidas) e os símbolos visuais (logo), onde qualquer representação contendo 3 listras nos remete a esta empresa.

Agora explicando o registro de marca para diferencia-lo dos outros tópicos acima descritos, esse conceito se baseia apenas em processos burocráticos. Isso significa que o registro de marca pode ser o Nome Empresarial ou até mesmo o Nome Fantasia, desde que seja este a estar registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Há três tipos de Registro de Marca:

  • Marca nominativa: Quando na documentação consta apenas o registro do nome da empresa;
  • Marca figurativa: Quando, na documentação do INPI, consta apenas o registro da identidade visual da empresa, isto é, o logo;
  • Marca mista: Quando, no registro, consta o nome da empresa e sua identidade visual;

O processo de Registro de Marca é feito junto ao INPI e pode demorar alguns meses, tendo vigência de 10 anos e validade em todo o território nacional.

Nome de domínio

De todos os conceitos apresentados acima, o mais atual, sem nenhuma dúvida, é o nome de domínio. Isso se deve ao fato de que este termo tem grande relação com a internet e crescente popularidade de portais online de empresas, que podem desde serem apenas para explicar e falar das mercadorias, até plataformas de vendas virtuais.

Desse modo, o Nome de Domínio é, essencialmente, a escrita do portal (site) de uma empresa, negócio ou companhia. Atualmente, no Brasil, o sistema de nome de domínio funciona pela regra de “First come, first Served” (que, em tradução livre, significa algo como “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”). Em outras palavras, essa regra faz com que o primeiro a escolher aquele domínio poderá usa-lo, privando usuários futuros.

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